Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o aplicativo Meu Caderno de Treino ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Meu Caderno de Treino é uma plataforma digital que oferece:

• Gerenciamento de fichas de treino personalizadas;
• Geração de treinos utilizando inteligência artificial;
• Acompanhamento de evolução física e medidas corporais;
• Registro de planos alimentares e diário nutricional;
• Armazenamento de fotos de progresso;
• Integração com dispositivos wearables;
• Vinculação com academias e profissionais de educação física.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para usar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade (ou 18 anos para recursos premium);
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
• Manter a segurança de sua senha e conta;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.

4. Uso Aceitável

Ao usar nosso Serviço, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
• Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• Tentar acessar contas de outros usuários;
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento;
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas;
• Interferir no funcionamento do Serviço;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal;
• Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização.

5. Planos e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

Oferecemos planos gratuitos e pagos (Premium). Os recursos disponíveis variam conforme o plano escolhido. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nosso site.

5.2 Cobrança

• Os pagamentos são processados através do Stripe;
• As assinaturas são renovadas automaticamente;
• Você pode cancelar a qualquer momento antes da renovação;
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados;
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

5.3 Período de Teste

Novos usuários podem ter acesso a um período de teste gratuito. Após o término do período de teste, a assinatura será cobrada automaticamente, a menos que seja cancelada antes.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nosso Conteúdo

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva do Meu Caderno de Treino e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar no Serviço (treinos, anotações, fotos). Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença para usar, armazenar e processar esse conteúdo para fornecer o Serviço.

7. Isenção de Responsabilidade Médica

Os treinos e planos alimentares gerados por IA são sugestões genéricas e não substituem a orientação de profissionais de saúde. Você assume total responsabilidade pelo uso das informações fornecidas.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o Meu Caderno de Treino não será responsável por:

• Lesões físicas decorrentes da prática de exercícios;
• Perda de dados devido a falhas técnicas;
• Interrupções temporárias do Serviço;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Ações de terceiros, incluindo academias parceiras.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Meu Caderno de Treino de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes de:

• Seu uso do Serviço;
• Violação destes Termos;
• Violação de direitos de terceiros;
• Conteúdo que você enviar ou publicar.

10. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

11. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você:

• Violar estes Termos de Uso;
• Usar o Serviço de forma fraudulenta;
• Não pagar as taxas devidas;
• Por qualquer outro motivo a nosso critério.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato conosco.

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais.

12.2 Resolução de Disputas

Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Meu Caderno de Treino em relação ao Serviço e substituem todos os acordos anteriores.

12.4 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através do aplicativo. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Site: www.meucadernodetreino.com.br